O conceito de periculosidade; A) representa uma manifestação do chamado direito penal do fato. B) teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou paradigma da reação social. C) é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social. D) é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro. E) deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

D) é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

O conceito de periculosidade;

O conceito de periculosidade;

✂️ a) representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.
✂️ b) teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou paradigma da reação social.
✂️ c) é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.
✂️ d) é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro.
✂️ e) deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.