Os Direitos da Personalidade são direitos

a) tutelados, em vida, pelo titular e por parentes em linha reta até o segundo grau, pela via preventiva e repressiva.

b) de defesa da integridade física, intelectual e moral, abrangendo o resguardo do mínimo existencial, mas não o respeito pelas condições de liberdade e de igualdade, dimensão reservada à proteção pelos direitos fundamentais.

c) subjetivos de natureza patrimonial e que têm como objeto os bens e os valores essenciais da pessoa.

d) adquiridos pelo sujeito independentemente da vontade, mas seu exercício admite limitação voluntária, desde que esta não ocorra de forma geral e permanente.

e) inerentes à dignidade da pessoa humana, razão pela qual sua proteção não se aplica às pessoas jurídicas.