No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item....

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício pre...


No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício previdenciário a determinado cidadão, caberá o ajuizamento de mandado de segurança, sendo, nesse caso, da justiça estadual a competência para julgá-lo, desde que a comarca não seja sede de vara de juízo federal.

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  • Igo Maxwel Pereira Araújo
    Igo Maxwel Pereira Araújo
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: ERRADO.
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