Assinale a alternativa incorreta:...

Questão de Direito Civil da banca CEPERJ aplicada no concurso Polícia Civil RJ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q179403•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
CEPERJ•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa incorreta:

A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.

Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.

Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.

Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa

A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa

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Q231247•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

concessão de uso especial para fins de moradia.

energia que tenha valor econômico.

direito do promitente comprador do imóvel.

hipoteca.

Q226456•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

Para o direito pátrio, a posse

confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.

é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.

só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.

não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.

desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.

Q231428•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

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