A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmen...
Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2014). Confira a resolução completa abaixo: