Questão: Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratui...

Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.

A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.

O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.

O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.

Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.