Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta. A) Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário. B) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva. C) O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais. D) O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação. E) Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

B) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.

Questões Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previst...

Responda: Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

1Q179473 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
✂️ b) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
✂️ c) O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
✂️ d) O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
✂️ e) Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.