Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal
Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de ...
Responda: Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de um a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei, que passou a punir o cri...
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Por luciano santos de souza em 31/12/1969 21:00:00
a lei mais gravosa não se aplica
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A detenção é regime mais brando que a reclusão (pois inicia em semi-aberto), dessa forma, deve ser aplicado ao caso para beneficiar o condenado.
Poderá ser aplicada parcialmente, no que se refere ao regime prisional. Entretanto, a questão peca em afirmar que não poderá ser aplicado em razão do trânsito em julgado.
A detenção é regime mais brando que a reclusão (pois inicia em semi-aberto), dessa forma, deve ser aplicado ao caso para beneficiar o condenado.
Poderá ser aplicada parcialmente, no que se refere ao regime prisional. Entretanto, a questão peca em afirmar que não poderá ser aplicado em razão do trânsito em julgado.
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