É correto afirmar que...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso DPE MS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q179489•
Direito Penal•
Ação omissão•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar que

o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, segundo a qual tudo o que contribui para o resultado é considerado causa, exceto a concausa relativamente independente, mesmo que venha a interferir no resultado.

os crimes comissivos por omissão são aqueles em que o agente deixa de fazer o que estava obrigado e, por isso, acaba produzindo o resultado.

exclusivamente de acordo com o entendimento majoritário da doutrina, é possível a coautoria nos crimes de mão própria mesmo se o coautor não ostentar os moldes da figura incriminadora.

o crime de desobediência, previsto pelo art. 330 do Código Penal, por ter como objeto jurídico a administração pública e o cumprimento de suas ordens, não admite a transação penal contida na Lei n.º 9.099/95.

Questões Relacionadas

Q230038•
Direito Penal•
Ação omissão•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante

a maternidade, no infanticídio.

a filiação, no parricídio.

a execução mediante promessa de recompensa, na ameaça.

a embriaguez preordenada, no roubo.

a motivação torpe, na lesão corporal.

Q157231•
Direito Penal•
Ação omissão•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Acerca das teorias da ação, assinale a alternativa correta.

Para a teoria finalista da ação, crime é um fato típico, antijurídico e culpável, consistindo a culpabilidade no elo subjetivo que liga a ação ao resultado.

Para a teoria finalista da ação, a conduta é um comportamento humano dirigido a um fim predeterminado pelas causas anteriores.

Para a teoria causalista ou naturalista da ação, a conduta é um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistindo em fazer ou não fazer.

Para a teoria finalista da ação, a conduta é um comportamento humano simplesmente causal.

Q175955•
Direito Penal•
Ação omissão•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Marcos e Rodrigo instigaram Juarez, que sofria de depressão, a cometer suicídio, pois, na condição de herdeiros do último, pretendiam a morte do mesmo por interesses econômicos. Ainda que Juarez tenha admitido firmemente a possibilidade de eliminar a própria vida, não praticou qualquer ato executório. Diante desse contexto, Marcos e Rodrigo

poderiam ter a pena reduzida de 1/3 a 1/2, se a pretensão tivesse caráter humanitário, de piedade, e a morte tivesse se consumado.

deverão responder por tentativa de homicídio, visto que a ideia de ambos era eliminar a vida de Juarez para posterior enriquecimento.

serão responsabilizados pelo crime previsto no art. 122 do Código Penal, com redução da pena pelo fato de a vítima não ter atentado contra a própria vida, já que para a consumação do delito basta a mera conduta de instigar.

não responderão pelo crime de instigação ao suicídio, pois não houve morte ou lesão corporal de natureza grave na vítima.

responderiam por instigação ao suicídio, caso, no mínimo, Juarez atentasse contra a própria vida e tivesse ocasionado lesões corporais leves em seu corpo.

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