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Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária

Q179538 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária

a) não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, salvo na hipótese de cálculos complexos e quando não for representado pela Defensoria Pública.
b) não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito quando for representado pela Defensoria Pública e não se tratar de cálculos complexos.
c) pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.
d) pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, desde que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.

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Questões sobre Liquidação de sentença

1

Q1087258 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
A liquidação da sentença
- a) poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
- b) é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.
- c) permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.
- d) é recorrível por apelação.
- e) far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
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2

Q1056755 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • CONSULPLAN • TJ AC • Provimento • 2023
Sobre a liquidação de sentença no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) Na liquidação, é permitido, excepcionalmente, debater de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
- b) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desenvolverá um programa de atualização financeira e o disponibilizará para todos os interessados.
- c) A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, salvo o especial, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao credor instruir o pedido com cópias da certidão do processo e memória de cálculos.
- d) Quando a determinação do valor depender, exclusivamente, de cálculos aritméticos, o credor tem a prerrogativa de promover prontamente o cumprimento da sentença, requerendo a nomeação de um perito de confiança indicado pelo juízo.
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3

Q1048257 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ SC • Edital n 44 • 2024
João, assistido pela Defensoria Pública e beneficiário da gratuidade de justiça, propôs ação indenizatória em face do Município Alfa. Em sua petição inicial, João sustentou que um veículo de propriedade do município e conduzido por agente público o atropelou em via pública, causando diversas fraturas e o consequente afastamento das atividades laborativas.

O Município Alfa ofertou contestação intempestiva, requerendo a denunciação da lide em face de Marcelo, que conduzia o veículo, alegando que João avançou o sinal de pedestres, sendo exclusivamente o culpado por seu atropelamento.

Em sede de saneamento e organização do processo, o juiz indeferiu o pedido de denunciação da lide, por entendê-lo incabível na hipótese.

Em acréscimo, fixou como pontos controvertidos (i) a responsabilidade pelo evento danoso e (ii) a extensão das lesões sofridas por João. Outrossim, o magistrado determinou a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial, todas requeridas por João.

Finda a instrução processual, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, para condenar o Município Alfa ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 60.000,00, bem como ao ressarcimento das despesas médicas e implementação de pensão indenizatória mensal, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença.

Tomando o caso acima como premissa, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- a) a iliquidez da sentença em relação ao valor da condenação ao ressarcimento de despesas médicas e implementação de pensão indenizatória mensal em favor de João impede a dispensa de reexame necessário;
- b) o indeferimento do pedido de denunciação da lide em razão de seu descabimento impede o exercício do direito de regresso por ação autônoma eventualmente proposta pelo Município Alfa em face de Marcelo;
- c) os honorários do perito foram adiantados pelo Estado-membro, por se tratar de prova pericial requerida por beneficiário da gratuidade de justiça, e deverão ser ressarcidos ao final do processo pelo Município Alfa;
- d) a intempestividade da contestação ofertada pelo Município Alfa conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados por João, bem como impede a produção de provas requeridas por seu representante judicial;
- e) a fase de liquidação de sentença inaugurará nova etapa do contraditório, oportunidade na qual será possível discutir novamente a lide e até mesmo modificar a sentença liquidanda, sujeita à cláusula rebus sic stantibus.
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4

Q1031861 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- a) o procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;
- b) a sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;
- c) a sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor;
- d) se a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta;
- e) as decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.
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5

Q968303 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.
- a) Publicada a sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação por arbitramento, quando determinado pela sentença ou exigido pela natureza do objeto da liquidação, não sendo possível a convenção entre as partes.
- b) Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, podendo o pedido de desistência ser apresentado até que seja proferido o acórdão perante o juízo de segundo grau.
- c) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação, entretanto, na hipótese de extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, não será possível a propositura de nova demanda.
- d) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
- e) Publicada a sentença, não será cabível a alteração nos elementos que compõem a decisão.
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6

Q967502 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • IADES • CONAB • Direito
De acordo com o Código Processual Civil, acerca da liquidação e do cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta.
- a) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução nos mesmos autos.
- b) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
- c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 48 horas, o montante da condenação será acrescido de multa no valor de 10%.
- d) Efetuado o pagamento, mesmo que parcial, no prazo de 48 horas, não se aplica a multa de 10%.
- e) Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
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7

Q964698 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:
- a) Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).
- b) O agravo retido independe de preparo.
- c) É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- d) Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.
- e) O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.
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8

Q964690 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):
- a) Fica obstada qualquer apreciação da mesma matéria em qualquer órgão ou instância até que se pronuncie o Superior Tribunal de Justiça.
- b) Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados não poderão mais ser examinados pelo tribunal de origem.
- c) Os juízes apreciarão normalmente os pedidos de medidas de urgência mesmo nos processos com andamento suspenso.
- d) Os Recursos Especiais relativos à mesma matéria serão normalmente admitidos ou não, mas terão seguimento suspenso até decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao caso líder.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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9

Q923333 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
- b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
- c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
- d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
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10

Q674845 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
- a)
  as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
- b)
  se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
- c)
  se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
- d)
  quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
- e)
  a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.
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