Questões Direito Processual Civil Cumprimento de sentença

Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi a...

Responda: Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise na impugnação ao cumprimento da sentença, vi...


1Q179539 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente.

Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise na impugnação ao cumprimento da sentença, visto que não é atingida pelos efeitos da coisa julgada.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão fala sobre um ponto importante do cumprimento de sentença e a coisa julgada. Quando o juiz deixa de reconhecer a prescrição na sentença, essa matéria não fica imutável, ou seja, não está protegida pela coisa julgada no momento do cumprimento da sentença. Isso porque a prescrição é uma matéria que pode ser analisada na fase de cumprimento, especialmente para evitar que se execute uma obrigação já prescrita.

Então, se o juiz não reconheceu a prescrição na sentença, a parte pode alegar isso na impugnação ao cumprimento da sentença, e o juiz vai analisar essa questão. Por isso, a afirmativa está correta.
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