Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal
Um cidadão sueco tentou matar o presidente do Brasil, que se encontrava em visita of...
Responda: Um cidadão sueco tentou matar o presidente do Brasil, que se encontrava em visita oficial à Suécia. Nessa hipótese, o crime praticado não ficará sujeito à lei brasileira.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Extraterritorialidade Incondicionada, mais especificamente Princípio da Defesa ou Proteção ( Art.7, I, a do CP).
No princípio da defesa (real ou proteção), aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado (ou colocado em perigo), nesse caso, a vida do Presidente da República, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo.
Extraterritorialidade Incondicionada, mais especificamente Princípio da Defesa ou Proteção ( Art.7, I, a do CP).
No princípio da defesa (real ou proteção), aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado (ou colocado em perigo), nesse caso, a vida do Presidente da República, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários