1Q179549 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE PR, UFPR Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada ✂️ a) à entidade de atendimento não governamental que descumprir portaria judicial reguladora do serviço. ✂️ b) aos pais ou responsável que autorizem o filho adolescente a viajar desacompanhado para outro estado da federação. ✂️ c) à criança autora de ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça. ✂️ d) ao adolescente que praticou ato infracional mediante violência ou grave ameaça. ✂️ e) ao conselheiro tutelar que se ausentar por mais de três vezes, sem justificativa, das sessões plenárias do órgão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro