Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta....

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q179558•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

O vocábulo justiça é empregado, em sentido lato, como equivalente a organização judiciária.

O sentido estrito de justiça está associado ao conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens.

De acordo com a doutrina majoritária, caracterizam o sentido lato de justiça a alteridade, o débito e a igualdade.

Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.

Na antiguidade clássica, Platão definiu justiça como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.

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Q178349•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

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Q178484•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.

Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.

Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.

De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.

Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.

Q678159•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.

A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.

Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.

A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.

Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.

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