Questões Direito Penal Concurso de crimes

No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem....

Responda: No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferi...


1Q179564 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.

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