No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem....

Gabarito: a)

Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando se trata do concurso formal de crimes, o aumento da pena deve ser calculado com base no número de delitos praticados. Isso significa que o juiz considera quantos crimes foram cometidos para aplicar o aumento, e não as circunstâncias judiciais da primeira fase da dosimetria, que são usadas para fixar a pena-base de cada crime individualmente. Portanto, o enunciado está correto.