Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes,...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Rio Branco (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q179579•
Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Cabe exclusivamente ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, permitir, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.