A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso, A) concebe-se como família aquela união feita por pessoas de diferentes sexos, desde que formalizada perante as autoridades notariais de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. B) entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. C) são exercidos diferentemente pelo homem e pela mulher, tendo em vista a própria diferença de gênero e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. D) considera-se o casamento religioso inapto para gerar efeito civil, visto que a República Federativa do Brasil constitui um Estado laico. E) é de livre decisão do casal o planejamento familiar, admitindo-se, porém, intervenção coercitiva do Estado para controle da natalidade.

B) entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da socied...

A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso,

✂️ a) concebe-se como família aquela união feita por pessoas de diferentes sexos, desde que formalizada perante as autoridades notariais de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
✂️ b) entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
✂️ c) são exercidos diferentemente pelo homem e pela mulher, tendo em vista a própria diferença de gênero e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
✂️ d) considera-se o casamento religioso inapto para gerar efeito civil, visto que a República Federativa do Brasil constitui um Estado laico.
✂️ e) é de livre decisão do casal o planejamento familiar, admitindo-se, porém, intervenção coercitiva do Estado para controle da natalidade.