Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que A) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigida apenas a prévia autorização da autoridade competente. B) a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. C) não haverá penas, entre outras, de morte, de caráter perpétuo, de interdição de direitos e de banimento. D) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a decretação do perdimento de bens poderá ser estendida aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.

D) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a decretação do perdimento de bens poderá ser estendida aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q179598 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigida apenas a prévia autorização da autoridade competente.
✂️ b) a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
✂️ c) não haverá penas, entre outras, de morte, de caráter perpétuo, de interdição de direitos e de banimento.
✂️ d) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a decretação do perdimento de bens poderá ser estendida aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.