Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete...

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de


Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    A Constituição Federal, no artigo 194, estabelece que a seguridade social será organizada com base nos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e da equidade na forma de participação no custeio.

    Entre as alternativas, a que melhor reflete um desses princípios é a letra c), que fala da equidade na forma de participação no custeio, ou seja, que cada um contribua conforme sua capacidade, garantindo justiça social no financiamento da seguridade social. As outras opções apresentam conceitos que não correspondem exatamente aos princípios constitucionais.
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