Questões Direito do Consumidor Relação de Consumo

A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relat...

Responda: A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às características de produtos e serviços, bem como à r...


1Q179678 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue os itens subsequentes.

A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às características de produtos e serviços, bem como à reclamação e à composição do conflito de consumo, torna-se obrigatória no prazo de trinta dias após sua publicação na imprensa oficial.

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