Questões Direito Constitucional Administração Pública
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de se...
Responda: Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis os mesmos direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. No entanto, os militares têm um regime jurídico próprio, com direitos e deveres específicos, e não gozam integralmente desses mesmos direitos sociais previstos para os civis. Por isso, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis os mesmos direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. No entanto, os militares têm um regime jurídico próprio, com direitos e deveres específicos, e não gozam integralmente desses mesmos direitos sociais previstos para os civis. Por isso, a afirmativa está correta.
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