Ingrid Nunes
EQUIPE
27/10/2025 • 17:49
Gabarito: a)
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis os mesmos direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. No entanto, os militares têm um regime jurídico próprio, com direitos e deveres específicos, e não gozam integralmente desses mesmos direitos sociais previstos para os civis. Por isso, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis os mesmos direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. No entanto, os militares têm um regime jurídico próprio, com direitos e deveres específicos, e não gozam integralmente desses mesmos direitos sociais previstos para os civis. Por isso, a afirmativa está correta.