Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 21:34
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional nº 97/2017, para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, é necessário que o partido obtenha, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou que eleja pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.
Esses requisitos são fundamentais para garantir que os partidos políticos tenham representatividade e apoio popular para terem acesso aos benefícios previstos na legislação eleitoral.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional nº 97/2017, para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, é necessário que o partido obtenha, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou que eleja pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.
Esses requisitos são fundamentais para garantir que os partidos políticos tenham representatividade e apoio popular para terem acesso aos benefícios previstos na legislação eleitoral.