Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição ...

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Q179751 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

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Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.

💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O princípio da solidariedade é, de fato, fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira. Mesmo que não esteja expressamente mencionado no título que trata da ordem social na Constituição Federal, ele está presente de forma implícita em todo o sistema previdenciário.

Esse princípio se manifesta no pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição, nos quais os trabalhadores ativos contribuem para custear os benefícios dos aposentados, criando uma rede de proteção social baseada na solidariedade entre as diferentes gerações.
Usuário
Por Helimar Santana em 31/12/1969 21:00:00
A pergunta foi muito inteligente. Gostei!
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