Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
1. A concussão é um crime de mera atividade, ou seja, se consuma no momento em que o funcionário público exige a vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem não é necessária para a consumação, mas quando ocorre, exaure o crime, pois não há mais o que exigir. Portanto, a afirmativa 1 está correta.
2. O peculato é um crime próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. No entanto, o concurso de pessoas estranhas ao serviço público é possível, pois terceiros podem ser partícipes ou coautores do crime. Logo, a afirmativa 2 está incorreta.
3. O artigo 318 do Código Penal trata da facilitação de contrabando ou descaminho, e admite a tentativa quando a conduta for comissiva (ação positiva). Assim, a afirmativa 3 está correta.
4. O artigo 321 do Código Penal prevê o crime de advocacia administrativa, que ocorre quando o funcionário público patrocina interesse privado perante a administração, valendo-se da sua qualidade. Portanto, a afirmativa 4 está correta.
Assim, as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras, e a 2 é falsa. A alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada afirmativa:
1. A concussão é um crime de mera atividade, ou seja, se consuma no momento em que o funcionário público exige a vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem não é necessária para a consumação, mas quando ocorre, exaure o crime, pois não há mais o que exigir. Portanto, a afirmativa 1 está correta.
2. O peculato é um crime próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. No entanto, o concurso de pessoas estranhas ao serviço público é possível, pois terceiros podem ser partícipes ou coautores do crime. Logo, a afirmativa 2 está incorreta.
3. O artigo 318 do Código Penal trata da facilitação de contrabando ou descaminho, e admite a tentativa quando a conduta for comissiva (ação positiva). Assim, a afirmativa 3 está correta.
4. O artigo 321 do Código Penal prevê o crime de advocacia administrativa, que ocorre quando o funcionário público patrocina interesse privado perante a administração, valendo-se da sua qualidade. Portanto, a afirmativa 4 está correta.
Assim, as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras, e a 2 é falsa. A alternativa correta é a d).