Camila Duarte
EQUIPE
16/01/2025 • 09:35
Gabarito: a) Certo
A medida socioeducativa de internação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das possíveis sanções aplicáveis aos adolescentes que pratiquem atos infracionais.
De acordo com o ECA, a internação provisória pode ser aplicada antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional, bem como a necessidade imperiosa da medida para a proteção do adolescente ou da sociedade.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, sendo possível a aplicação da internação provisória pelo prazo máximo de 45 dias antes da sentença, desde que presentes os requisitos legais.
A medida socioeducativa de internação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das possíveis sanções aplicáveis aos adolescentes que pratiquem atos infracionais.
De acordo com o ECA, a internação provisória pode ser aplicada antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional, bem como a necessidade imperiosa da medida para a proteção do adolescente ou da sociedade.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, sendo possível a aplicação da internação provisória pelo prazo máximo de 45 dias antes da sentença, desde que presentes os requisitos legais.