Sobre oferta e publicidade é correto afirmar que...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso DPE PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q179848•
Direito do Consumidor•
Oferta e publicidade•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre oferta e publicidade é correto afirmar que

no caso de outorga de crédito, como nas hipóteses de financiamento ou parcelamento, é necessária apenas a discriminação do número, periodicidade e valor das prestações

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe à agência de publicidade.

é enganosa a publicidade que desrespeita valores da sociedade e que é capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde.

configura infração ao direito básico do consumidor à informação apenas informar os preços em parcelas, obrigando-o ao cálculo total.

da inexecução de uma oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor não pode aceitar a entre-ga de outro produto ou prestação de serviço equivalente.

Questões Relacionadas

Q157343•
Direito do Consumidor•
Oferta e publicidade•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da oferta e da publicidade, é correto afirmar:

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos sem vínculo empregatício ou representantes autônomos.

O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por, no mínimo, 20 (vint anos.

Q223100•
Direito do Consumidor•
Oferta e publicidade•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

O CDC dispõe expressamente que as informações a respeito da oferta e apresentação de produtos refrigerados oferecidos aos consumidores devem ser gravadas de forma indelével.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q179848•Direito do Consumidor•Oferta e publicidade•FCC•DPE PR•Defensor Público

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Oferta e publicidade•
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DPE PR•
Defensor Público