No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados
ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de
determinada Constituição. Assinale a alternativa que a
apresenta.
✂️ A) Constituição do Império de 25 de março de 1824.
✂️ B) Constituição da República dos Estados Unidos do
Brasil de 24 de fevereiro de 1891.
✂️ C) Constituição da República dos Estados Unidos do
Brasil de 16 de julho de 1934.
✂️ D) Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de
novembro de 1937.
✂️ E) Constituição da República Federativa do Brasil de 24
de janeiro de 1967.
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No estudo da Hermenêutica Constitucional se destaca
a importância do constitucionalismo contemporâneo de
uma Constituição concreta e historicamente situada com
a função de conjunto de valores fundamentais da sociedade
e fronteira entre antagonismos jurídicos-políticos. A
Constituição não está desvinculada da realidade histórica
concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada,
simplesmente, por essa realidade. Em caso de eventual
conflito, a Constituição não deve ser considerada,
necessariamente, a parte mais fraca.
✂️ A) hermenêutica clássica.
✂️ B) nova retórica constitucional.
✂️ C) senso comum que norteia a eficácia constitucional.
✂️ D) tópico-problemático constitucional.
✂️ E) força normativa da Constituição.
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Uma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mostrou força renovadora na solução social apresentada em seu contexto, com capítulos novos inspirados na Constituição alemã de Weimar. Essas afirmações estão, correta e respectivamente, relacionadas às Constituições brasileiras de
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