Questões Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito à p...

Responda: Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito à profissionalização e à proteção no trabalho é correto afirmar, no caso de pedido de alvará judicial para autori...

Q179886 | , Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho, Defensor Público, DPE SP, FCC

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito à profissionalização e à proteção no trabalho é correto afirmar, no caso de pedido de alvará judicial para autorização para o trabalho infantil, que este poderá ser concedido à criança ou ao adolescente, vencendo a limitação etária disposta em lei, em caso de.
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