A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada A) no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado. B) no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios. C) no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios. D) no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado. E) na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

D) no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos ...

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1Q179904 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

✂️ a) no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.
✂️ b) no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
✂️ c) no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
✂️ d) no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.
✂️ e) na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.