Questões Direito Constitucional Estado de Defesa

A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriz...

Responda: A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos ...

Q179995 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Defensor Público, DPE PB, FCC

A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:

a) o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade.
b) o direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência.
c) o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
d) o direito de reunião e o direito de propriedade.
e) o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.