A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que: A) o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família. B) a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade. C) o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino. D) a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário. E) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente.

E) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente.

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito ...

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:

✂️ a) o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família.
✂️ b) a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade.
✂️ c) o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino.
✂️ d) a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário.
✂️ e) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente.