João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca UFPR aplicada no concurso DPE PR (2014). Confira a resolução completa abaixo:

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal,