João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal, A) será liberado compulsoriamente. B) terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade. C) será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sanção penal. D) passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultos submetidos a pena privativa de liberdade. E) não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.

E) não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de...

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1Q180017 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE PR, UFPR

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal,

✂️ a) será liberado compulsoriamente.
✂️ b) terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade.
✂️ c) será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sanção penal.
✂️ d) passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultos submetidos a pena privativa de liberdade.
✂️ e) não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.