gabriel souza
07/06/2025 • 18:20
estagiario não é o mesmo que jovem aprendiz.
O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º...
O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS.
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- Raniele Melo09/05/2026 • 00:05"De acordo com a Lei n° 6.494/1977, o estagiário contratado não é considerado segurado obrigatório do RGPS. A Lei n° 11.788/2008, que regulamenta o estágio, estabelece que o estagiário pode ser obrigatório ou não, e que não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que cumpridos os requisitos legais."
