No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicame...

Q180021 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.

Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

a) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
b) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
c) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.
d) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.