Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que: A) o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta. B) o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação. C) no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios. D) o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998. E) aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinz dias, pratica crime.

D) o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.

Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

Responda: Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

1Q180029 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

✂️ a) o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta.
✂️ b) o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação.
✂️ c) no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
✂️ d) o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.
✂️ e) aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinz dias, pratica crime.