Camila Duarte
EQUIPE
27/10/2025 • 17:48
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão competente para julgar, em regra, os deputados federais e senadores nos crimes comuns, enquanto durar o mandato. Isso está previsto na Constituição Federal, que garante essa prerrogativa para proteger o exercício do mandato parlamentar. E o detalhe importante: mesmo que o crime tenha sido cometido antes da posse, o julgamento será no STF durante o mandato. Então, a afirmação está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão competente para julgar, em regra, os deputados federais e senadores nos crimes comuns, enquanto durar o mandato. Isso está previsto na Constituição Federal, que garante essa prerrogativa para proteger o exercício do mandato parlamentar. E o detalhe importante: mesmo que o crime tenha sido cometido antes da posse, o julgamento será no STF durante o mandato. Então, a afirmação está correta.