Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não se...

Responda: Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, con...


1Q180035 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.

Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão fala sobre os territórios federais no Brasil. Quando a União cria um território, ele é uma unidade administrativa diretamente ligada a ela, diferente dos estados que têm autonomia. Dentro desses territórios, podem sim existir municípios, mas eles não seguem exatamente as mesmas regras que os municípios dos estados, porque o território é uma descentralização administrativa da União. Ou seja, a União tem mais controle direto sobre esses municípios. Por isso, a afirmativa está correta.
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