Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta. A) Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. B) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB. C) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. D) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado. E) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.

C) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Deleg...

1Q180062 | Legislação Federal, Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Nos termos da Lei n^o 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
✂️ b) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.
✂️ c) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
✂️ d) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.
✂️ e) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.