Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q180062•
Legislação Federal•
Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Nos termos da Lei n^o 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.

Notificações

Nada por aqui

Q180062•Legislação Federal•Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia•2018

Q180062•
Legislação Federal•
Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018