Q180062 • Legislação Federal • Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018 Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta. a) Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. ✂️ b) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB. ✂️ c) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. ✂️ d) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado. ✂️ e) A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública. ✂️ Resolver