1Q180082 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUMARCAssinale a afirmativa CORRETA: ✂️ a) O concubinato, assim como a união estável, pode ser convertido em casamento. ✂️ b) A ação de reconhecimento e dissolução do concubinato é de competência das Varas Cíveis. ✂️ c) Pessoas casadas, mas separadas de fato, não podem constituir união estável. ✂️ d) Todos os meios de prova moralmente lícitos são hábeis à prova da união estável. ✂️ e) A separação judicial consensual pode ocorrer em qualquer momento do casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro