Questão: Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões co...

ambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo.

a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica.

ambos terão direito à transação penal.

ambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge.

a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de "cesta básica" ou outra de prestação pecuniária.