1Q180112 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE SP, FCCCônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal, ✂️ a) ambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo. ✂️ b) a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica. ✂️ c) ambos terão direito à transação penal. ✂️ d) ambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge. ✂️ e) a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de "cesta básica" ou outra de prestação pecuniária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro