Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se A) receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses. B) for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto. C) a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar. D) ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. E) restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.

D) ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ato infracional

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo ...

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1Q180114 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Defensor Público, DPE SP, FCC

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

✂️ a) receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses.
✂️ b) for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto.
✂️ c) a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.
✂️ d) ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
✂️ e) restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.