Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-mem...
Responda: De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional, administrativa e financeira, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal.
Por essa razão, a vinculação da Defensoria Pública a qualquer secretaria de estado ou órgão da administração pública direta ou indireta viola o princípio da autonomia institucional.
Assim, leis estaduais que preveem essa vinculação são consideradas inconstitucionais, pois comprometem a independência da Defensoria Pública, que deve atuar com liberdade para garantir a defesa dos necessitados.
Portanto, a afirmativa está correta, conforme o entendimento consolidado do STF sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional, administrativa e financeira, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal.
Por essa razão, a vinculação da Defensoria Pública a qualquer secretaria de estado ou órgão da administração pública direta ou indireta viola o princípio da autonomia institucional.
Assim, leis estaduais que preveem essa vinculação são consideradas inconstitucionais, pois comprometem a independência da Defensoria Pública, que deve atuar com liberdade para garantir a defesa dos necessitados.
Portanto, a afirmativa está correta, conforme o entendimento consolidado do STF sobre o tema.
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