Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 06:49
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional, administrativa e financeira, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal.
Por essa razão, a vinculação da Defensoria Pública a qualquer secretaria de estado ou órgão da administração pública direta ou indireta viola o princípio da autonomia institucional.
Assim, leis estaduais que preveem essa vinculação são consideradas inconstitucionais, pois comprometem a independência da Defensoria Pública, que deve atuar com liberdade para garantir a defesa dos necessitados.
Portanto, a afirmativa está correta, conforme o entendimento consolidado do STF sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional, administrativa e financeira, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal.
Por essa razão, a vinculação da Defensoria Pública a qualquer secretaria de estado ou órgão da administração pública direta ou indireta viola o princípio da autonomia institucional.
Assim, leis estaduais que preveem essa vinculação são consideradas inconstitucionais, pois comprometem a independência da Defensoria Pública, que deve atuar com liberdade para garantir a defesa dos necessitados.
Portanto, a afirmativa está correta, conforme o entendimento consolidado do STF sobre o tema.