Questões Direito Civil Contratos em Espécie

Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente...

Responda: Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante, porque os efeitos de um contrato não pode...


1Q180138 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.

Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante, porque os efeitos de um contrato não podem atingir quem dele não participou, ainda que nesse contrato conste cláusula, devidamente registrada, de vigência no caso de alienação.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Aqui a questão trata da chamada "cláusula de vigência em caso de alienação" no contrato de locação. Segundo o Código Civil brasileiro, quando um imóvel alugado é vendido durante a vigência do contrato, o novo proprietário (adquirente) deve respeitar o contrato de locação existente, ou seja, ele "herda" a obrigação de manter o contrato com o locatário.

Isso está previsto no artigo 565 do Código Civil, que diz que a locação continua válida contra o adquirente do imóvel, desde que o contrato esteja registrado no cartório de imóveis. Portanto, mesmo que o adquirente não tenha participado do contrato original, ele será obrigado a respeitá-lo.

Assim, a afirmativa da questão está errada, porque diz que o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato, o que não é verdade.
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