Questões Direito Constitucional Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibi...
Responda: A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A imunidade formal dos parlamentares realmente garante que, desde a expedição do diploma, eles não podem ser presos ou processados sem autorização da Casa legislativa a que pertencem. Isso significa que, para que um parlamentar seja processado ou preso, é necessário que a Câmara ou o Senado autorize, protegendo assim o exercício do mandato contra perseguições políticas. Portanto, a afirmativa está correta.
A imunidade formal dos parlamentares realmente garante que, desde a expedição do diploma, eles não podem ser presos ou processados sem autorização da Casa legislativa a que pertencem. Isso significa que, para que um parlamentar seja processado ou preso, é necessário que a Câmara ou o Senado autorize, protegendo assim o exercício do mandato contra perseguições políticas. Portanto, a afirmativa está correta.
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