Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação ...

Responda: A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.


1Q180165 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um
contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa
quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado
excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos
supervenientes, julgue os itens seguintes.

A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.

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