Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas Sócio Educativas
O juiz, ainda que o adolescente tivesse várias passagens na justiça juvenil, não po...
Responda: O juiz, ainda que o adolescente tivesse várias passagens na justiça juvenil, não poderia incluir a medida de semiliberdade na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução p...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: a remissão é uma espécie de "perdão" que o juiz pode conceder ao adolescente, dispensando a aplicação de uma medida socioeducativa mais severa, como a semiliberdade. No caso, mesmo que o adolescente tenha várias passagens pela justiça juvenil, a lei não permite que o juiz inclua a medida de semiliberdade na remissão. Essa medida só pode ser aplicada depois da instrução processual, na sentença de mérito, ou seja, quando o juiz decide de forma definitiva sobre o caso. Portanto, a afirmação está correta.
Explicando de forma simples: a remissão é uma espécie de "perdão" que o juiz pode conceder ao adolescente, dispensando a aplicação de uma medida socioeducativa mais severa, como a semiliberdade. No caso, mesmo que o adolescente tenha várias passagens pela justiça juvenil, a lei não permite que o juiz inclua a medida de semiliberdade na remissão. Essa medida só pode ser aplicada depois da instrução processual, na sentença de mérito, ou seja, quando o juiz decide de forma definitiva sobre o caso. Portanto, a afirmação está correta.
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