Equipe Gabarite
EQUIPE
13/11/2025 • 22:11
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: a remissão é uma espécie de "perdão" que o juiz pode conceder ao adolescente, dispensando a aplicação de uma medida socioeducativa mais severa, como a semiliberdade. No caso, mesmo que o adolescente tenha várias passagens pela justiça juvenil, a lei não permite que o juiz inclua a medida de semiliberdade na remissão. Essa medida só pode ser aplicada depois da instrução processual, na sentença de mérito, ou seja, quando o juiz decide de forma definitiva sobre o caso. Portanto, a afirmação está correta.
Explicando de forma simples: a remissão é uma espécie de "perdão" que o juiz pode conceder ao adolescente, dispensando a aplicação de uma medida socioeducativa mais severa, como a semiliberdade. No caso, mesmo que o adolescente tenha várias passagens pela justiça juvenil, a lei não permite que o juiz inclua a medida de semiliberdade na remissão. Essa medida só pode ser aplicada depois da instrução processual, na sentença de mérito, ou seja, quando o juiz decide de forma definitiva sobre o caso. Portanto, a afirmação está correta.