Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea 'c', estabelece que as penas serão cumpridas em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
Essa previsão visa garantir o respeito às condições pessoais dos condenados e a adequada segregação para fins de segurança e ressocialização. Por exemplo, menores de idade devem ser mantidos separados dos adultos, e mulheres devem cumprir pena em locais específicos para garantir sua proteção.
Analisando as outras alternativas, a letra 'a' está incorreta porque a interdição temporária de direitos não implica cumprimento em casa de albergado, mas sim restrições específicas previstas em lei.
A alternativa 'c' está errada porque a pena não é necessariamente cumprida integralmente em regime fechado, mesmo que a lei preveja, pois há possibilidade de progressão de regime.
A letra 'd' está incorreta porque medida de segurança não é cumprida em penitenciárias de segurança máxima, mas em hospitais de custódia ou estabelecimentos adequados.
Por fim, a alternativa 'e' está errada porque pessoas inimputáveis submetidas a medida de segurança são internadas em hospitais de custódia, não cumprindo pena privativa de liberdade, já que não são condenadas penalmente.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'b', conforme o texto constitucional.
Essa previsão visa garantir o respeito às condições pessoais dos condenados e a adequada segregação para fins de segurança e ressocialização. Por exemplo, menores de idade devem ser mantidos separados dos adultos, e mulheres devem cumprir pena em locais específicos para garantir sua proteção.
Analisando as outras alternativas, a letra 'a' está incorreta porque a interdição temporária de direitos não implica cumprimento em casa de albergado, mas sim restrições específicas previstas em lei.
A alternativa 'c' está errada porque a pena não é necessariamente cumprida integralmente em regime fechado, mesmo que a lei preveja, pois há possibilidade de progressão de regime.
A letra 'd' está incorreta porque medida de segurança não é cumprida em penitenciárias de segurança máxima, mas em hospitais de custódia ou estabelecimentos adequados.
Por fim, a alternativa 'e' está errada porque pessoas inimputáveis submetidas a medida de segurança são internadas em hospitais de custódia, não cumprindo pena privativa de liberdade, já que não são condenadas penalmente.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'b', conforme o texto constitucional.