O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e ...

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Q180231 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata

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Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Princípios de Direito Constitucional Internacional

1

Q996790 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Auditor Fiscal • 2024
Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III apenas
- b) II e IV apenas
- c) I, III e IV apenas
- d) I, II, III e IV
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2

Q995078 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
- a) Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
- b) Soberania e dignidade da pessoa humana.
- c) Igualdade entre os estados e pluralismo político.
- d) Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana.
- e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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3

Q990949 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • CRMVES • Agente Fiscal • 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que independência nacional e concessão de asilo político são:
- a) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- b) políticas públicas de fortalecimento da República Federativa do Brasil no cenário econômico mundial.
- c) direitos sociais de inserção da figura central do partido político da República Federativa do Brasil.
- d) instrumentos de incentivo às manifestações individuais na República Federativa do Brasil.
- e) princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
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4

Q990148 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal de Obras • 2024
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, como previsto no Art. 4º. Assinale a alternativa correta que corresponda a um desses princípios.
- a) Apoio ao terrorismo e ao racismo;
- b) Autodeterminação dos governos;
- c) Prevalência dos direitos privados;
- d) Não-intervenção;
- e) Defesa de guerra.
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5

Q987653 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • Faceli • Auxiliar de Secretaria • 2024
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
- a) independência nacional;
- b) prevalência dos direitos humanos;
- c) Intervenção;
- d) igualdade entre os Estados;
- e) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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6

Q974270 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • FCC • TJBA • Escrevente de Cartório • 2023
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- a) prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.
- b) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- c) prevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.
- d) repúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.
- e) defesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.
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7

Q973723 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
- a) prevalência dos direitos humanos.
- b) erradicação de todas as formas de discriminação.
- c) dignidade da pessoa humana.
- d) redução das desigualdades regionais.
- e) inviolabilidade do direito à segurança.
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8

Q964580 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Taquigrafia
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
- a) concessão de asilo político.
- b) independência nacional.
- c) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- d) autodeterminação dos povos.
- e) busca de integração econômica.
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9

Q960264 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Agente da Polícia Judicial • 2024
Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
- a) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional.
- b) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional.
- d) Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
- e) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil.
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10

Q956509 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Enfermagem do Trabalho • 2025
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege−se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
- a) Independência nacional e soberania.
- b) Defesa da paz e autodeterminação dos povos.
- c) Cidadania e prevalência dos direitos humanos.
- d) Pluralismo político e solução pacífica de conflitos.
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