Q180231 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPETexto associado.Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina doséculo XIX, a possibilidade de concessão de asilo político écomumente acolhida como garantia facultada pelo EstadoDemocrático de Direito. Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro