O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro A) demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua. B) ceder parte da herança e como cedente responde pela quantdade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso. C) reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitda a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança. D) obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso. E) obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.

A) demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua.

Questões Direito Civil Direito das Sucessões

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1Q180245 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro

✂️ a) demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua.
✂️ b) ceder parte da herança e como cedente responde pela quantdade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ c) reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitda a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
✂️ d) obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ e) obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar as alternativas:

a) Correta. O herdeiro pode sim demandar o reconhecimento do seu direito sucessório para obter a restituição da herança ou parte dela, seja contra quem a possua na qualidade de herdeiro ou mesmo sem título. Isso está previsto no Código Civil, que protege o direito do herdeiro à sua parte legítima.

b) Incorreta. A cessão de parte da herança pode ocorrer, mas o cedente responde tanto pela quantidade quanto pela qualidade da herança transmitida, e isso pode depender de disposição expressa. Portanto, a afirmativa está incorreta ao dizer que responde apenas pela quantidade e independentemente de disposição expressa.

c) Incorreta. O herdeiro não está isento de obrigações que venham com a sucessão, inclusive obrigações alimentares do falecido, que podem ser transmitidas a ele.

d) Incorreta. Embora o herdeiro possa ceder parte da herança, a responsabilidade pela perda da coisa na cessão gratuita depende de disposição expressa, não sendo automática.

e) Incorreta. O herdeiro pode ceder parte da herança, portanto, não é correto dizer que não há essa possibilidade.

Por isso, a alternativa correta é a letra a).

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