Por Gabarite Questões em 14/01/2025 17:11:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a lei mais benéfica ao réu deve retroagir para beneficiá-lo, conforme previsto no artigo 5º, inciso XL da Constituição Federal. Portanto, se uma nova lei tornar mais branda a pena para um determinado crime, o indivíduo que já foi condenado terá direito a essa nova lei mais benéfica, cumprindo a pena de acordo com a legislação atualizada.
Dessa forma, o item está Errado, pois a pena a ser cumprida será a mais benéfica ao réu, em respeito ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
De acordo com o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a lei mais benéfica ao réu deve retroagir para beneficiá-lo, conforme previsto no artigo 5º, inciso XL da Constituição Federal. Portanto, se uma nova lei tornar mais branda a pena para um determinado crime, o indivíduo que já foi condenado terá direito a essa nova lei mais benéfica, cumprindo a pena de acordo com a legislação atualizada.
Dessa forma, o item está Errado, pois a pena a ser cumprida será a mais benéfica ao réu, em respeito ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.