Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta. A) É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. B) Cabe o habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa. C) É cabível habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não tenha constado dos autos, mesmo não tendo havido provocação a respeito. D) Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas. E) Esse remédio jurídico é cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.

D) Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, ass...

Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.

✂️ a) É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
✂️ b) Cabe o habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
✂️ c) É cabível habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não tenha constado dos autos, mesmo não tendo havido provocação a respeito.
✂️ d) Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.
✂️ e) Esse remédio jurídico é cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.